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Programação

Agosto

Dia 5

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:00 Audiência Pública Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, Qd. 1.304 Sul, Av. NS-04, Plano Diretor Sul Participação popular

Dia 12

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:00 Audiência Pública Escola de Tempo Integral Josimo Morais Tavares, Qd. 301 Norte, Av. LO 08, Plano Diretor Participação popular

Dia 19

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:00 Audiência Pública Escola de Tempo Integral Anísio Spinola Teixeira, Av. Antônio Sampaio, APM 07, Setor Bertaville Participação popular

Dia 26

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:00 Audiência Pública Escola de Tempo Integral Crispim Pereira de Alencar, Rua 07, esq. com a 1ª Avenida, Lt.07, Taquaruçu Participação popular

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Instrumentos de Gestão

Plano Plurianual

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

O PPA é a visão estratégica do plano governamental, onde são definidas as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, contendo, ainda, as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas de programas de duração continuada. Sua concepção é realizada em um ciclo quadrienal sendo revisto anualmente para fins de correição, ajustes e melhorias.

Manual do PPA

Lei de Diretrizes Orçamentarias

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

A LDO é a visão tática do plano governamental, tendo a finalidade de definir as prioridades, metas e diretrizes para o período de um ano. Ademais, a LDO relaciona as políticas de fomento, de alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da LOA.

Lei Orçamentaria Anual

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

A LOA é a visão operacional do plano governamental, tendo seu conteúdo as ações que serão desenvolvidas ao longo de um ano pelo Poder Público. É constituída basicamente por receitas e despesas.

Mensagem do Prefeito

“Discutir como e onde o orçamento municipal deve ser aplicado é fundamental para que uma cidade seja eficiente em todas as áreas, que é o objetivo da nossa gestão. Por isso, convidamos a todos os palmenses para as audiências públicas sobre o Plano Plurianual  2018-2021 e o Orçamento Participativo, que serão realizadas aos sábados durante todo o mês de agosto.

Venha participar conosco para entender como está sendo feito o planejamento orçamentário da cidade e, ainda mais importante, sugerir  onde o recurso deverá ser aplicado. A sua participação vai contribuir para que continuemos avançando, a quatro mãos, e trilhando esse caminho de grandes conquistas que Palmas alcançou nos últimos anos."

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Este canal de contato se destina a assuntos relacionados ao PPA Participativo.
Outras solicitações deverão ser encaminhadas aos canais destinados ao contato do contribuinte, como por exemplo, a Ouvidoria Municipal.

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