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Programação

Outubro

Dia 8

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:30 Audiência Pública Região Norte Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares, Qd. 301 Norte, Av. LO 08, Plano Diretor Norte Participação popular

Dia 15

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:30 Audiência Pública Região Sul I Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, Rua 22, APM 05, Bairro Aureny II Participação popular

Dia 22

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:30 Audiência Pública Região Sul II Escola de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, Rua SF 11, APM 07, Setor Santa Fé II Participação popular

Dia 29

Manhã

Horário Atividade Local Finalidade
08:30 Audiência Pública Distritos Escola de Crispim Pereira de Alencar, Rua 07, esq. com a 1ª Avenida, Lt.07, Taquaruçu Participação popular

Documentos para Download

O documento tem por objetivo proporcionar maior conhecimento à população quanto aos Eixos e Programas que compõe o PPA 2022-2025

O documento apresenta a finalidade e descrição das ações orçamentárias contidas na LOA 2022

O documento tem o objetivo de orientar os atores envolvidos na elaboração do Plano Plurianual 2022-2025

Lei nº 2.670, de 23 de dezembro de 2021

Lei nº 2.655, de 20 de dezembro de 2021

Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021

O documento apresenta a metodologia para o processo de monitoramento do Plano Plurianual 2022-2025

Decreto nº 2.233, de 2 de agosto de 2022

Microdados das participações da Consulta Pública de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025

Compilação dos dados da Consulta Pública de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025

Instrumentos de Gestão

Orçamento Público

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

Lei do Plano Plurianual

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, e estabelece as estratégias que norteiam as leis orçamentárias anuais.

Acessar o PPA

Lei de Diretrizes Orçamentarias

A LDO orienta a elaboração da LOA, e defini as prioridades, metas e diretrizes para o período de um ano, a partir das estratégias definidas no PPA.

Acessar a LDO

Lei Orçamentaria Anual

A LOA contém as ações que serão desenvolvidas ao longo de um ano, a partir das diretrizes establecidas na LDO e estratégias do PPA.

Acessar a LOA

Mensagem da Prefeita

A participação do processo de elaboração do orçamento do município de Palmas é uma oportunidade da população contribuir com a gestão pública, apresentar suas demandas e praticar a cidadania. 

Por meio da participação popular, é possível desenhar uma política pública que atenda às necessidades dos cidadãos, de forma que os recursos, que são limitados, possam ser suficientes para atingir o bem comum e construir uma Palmas mais humana, economicamente forte e sustentável.

Participe, opine e colabore para a construção da Palmas para o Amanhã, planejada e comprometida com o verdadeiro espírito de cidadania.

Vamos, juntos, construir uma Palmas cada dia melhor pa se viver!? 

Cinthia Ribeiro 
Prefeita de Palmas

Fale Conosco

Este canal de contato se destina a assuntos relacionados ao ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Outras solicitações deverão ser encaminhadas aos canais destinados ao contato do contribuinte, como por exemplo, a Ouvidoria Municipal.

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