Plano Plurianual

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

O PPA é a visão estratégica do plano governamental, onde são definidas as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, contendo, ainda, as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas de programas de duração continuada. Sua concepção é realizada em um ciclo quadrienal sendo revisto anualmente para fins de correição, ajustes e melhorias.

Manual do PPA

Lei de Diretrizes Orçamentarias

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

A LDO é a visão tática do plano governamental, tendo a finalidade de definir as prioridades, metas e diretrizes para o período de um ano. Ademais, a LDO relaciona as políticas de fomento, de alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da LOA.

Lei Orçamentaria Anual

O Orçamento Público é o instrumento de maior relevância no planejamento governamental, de forma que sem a figura deste seria basicamente impossível existir a entrega de bens e serviços à população. A finalidade do Orçamento deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo correspondente às estratégias e diretrizes definidas para o alcance dos objetivos maiores, quais sejam a promoção de uma sociedade equânime nos aspectos sociais, econômicos, e do pleno atendimento de suas necessidades.

O Orçamento é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme determina a Constituição Federal, denominadas como Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que convencionalmente são chamadas de Leis Orçamentárias, Lei dos Orçamentos ou simplesmente Orçamentos Anuais, tendo vinculações indissociáveis. São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional, respectivamente.

A LOA é a visão operacional do plano governamental, tendo seu conteúdo as ações que serão desenvolvidas ao longo de um ano pelo Poder Público. É constituída basicamente por receitas e despesas.